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DIREITO TRIBUTÁRIO

  • Apresentação de planos de ações preventivas na área tributária e aos aspectos legais e regulamentares da incidência da tributação.

  • Forte atuação no contencioso judicial e administrativo nas esferas federal, estadual e municipal, em todo o território nacional

  • Assessoria e Consultoria Tributária
  • Análise de incentivos fiscais
  • Auditoria preventiva e revisão de procedimentos fiscais
  • Planejamento Tributário: contido no contexto do planejamento empresarial
  • Defesa de Planejamento Tributário glosado pelo Fisco
  • Elaboração de Pareceres
  • Contencioso Administrativo
  • Defesa em processos administrativos fiscais (multas)
  • Contencioso Judicial
  • Defesa em ações judiciais movidas pelo Fisco
  • Impetração de Mandados de Segurança
  • Ações declaratórias
  • Ações anulatórias
  • Pedidos de restituição de tributos pagos indevidamente